CONDIÇÕES GERAIS
As condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.rcgafa.com
A confirmação final da encomenda pelo utilizador registado equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
Os pedidos de encomenda após serem recebidos pela RcGafa serão analisados e em caso de existir uma falha de artigo para entrega o cliente será informado assim que possivél, podendo assim cancelar a encomendar se o entender. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do prazo de 3 dias após a encomenda ser efectuada, a mesma não poderá ser validada.
Á encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio que estão calculados pela plataforma online. Caso exista algum erro na plataforma ou no processamento da encomenda o cliente será avisado.
No método de entrega contra cobrança a RcGafa é alheia ao valor cobrado pela transportadora pelo serviço prestado, que serão 3€ no acto de entrega da encomenda.
Após o envio, o cliente receberá um e-mail com mais informações sobre as condições de envio e entrega.
Danos causados durante o transporte serão da responsabilidade do cliente a RcGafa não assume qualquer dano, perda ou roubo da encomenda do cliente.
Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda, caso se verifique um aumento do Preços de algum artigo, o cliente será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
Na eventualidade de ocorrer algum erro, lapso, falhas na apresentação dos preços dos artigos, a RcGafa reserva-se sempre no direito de cancelar a encomenda se assim entender.
CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES
O cliente pode solicitar o CANCELAMENTO da encomenda antes desta ter sido expedida. Só será devolvido o valor do produto, o valor de portes de envio será da inteira responsabilidade do cliente. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na base de dados e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
Os dados pessoais do cliente apenas tem a finalidade de gestão da conta, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.
Os processos de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança electrónicas adequadas.
Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
No DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos. Se produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pelo cliente.
Após a recepção do artigo faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será remetido à marca ou representante da mesma, que em caso de garantia, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a façamos Assistência Técnica da marca.
Lei Aplicável e Foro Competente
Aceitando os termos e condições este acordo é aplicável a lei portuguesa em caso de resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.